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Julio Cesar Moraes
19 de jun. de 20201 min de leitura
Prorrogação da MP 936/2020
De acordo com o art. 8º da Medida Provisória 936/2020, durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar, mediante...
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Julio Cesar Moraes
18 de jun. de 20201 min de leitura
Documentos necessários ao Registro de Candidatura
I - relação atual de bens (CÓPIA DO IMPOSTA DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE BENS DE PRÓPRIO PUNHO (Sistema CANDex) II - fotografia recente do...
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Julio Cesar Moraes
1 de jun. de 20200 min de leitura
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Julio Cesar Moraes
28 de mai. de 20201 min de leitura
Projeto de Lei prevê rescisão unilateral do contrato de trabalho durante pandemia
O Projeto deLei 2833/20determina que, em casos como o da pandemia de Covid-19, será admitida a rescisão unilateral do contrato de...
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Julio Cesar Moraes
26 de mai. de 20207 min de leitura
Os impactos do PL 1.179/20 nos condomínios durante o coronavírus
A situação sem precedentes modernos de mobilização da sociedade mundial continua gerando desafios imensos da comunidade jurídica em...
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Julio Cesar Moraes
25 de mai. de 20202 min de leitura
Líderes costuram acordo para adiar eleições municipais para 6 de dezembro
Líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estão costurando um acordo para adiar as eleições municipais de outubro...
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Julio Cesar Moraes
21 de mai. de 202010 min de leitura
MP 936/2020
1. Quem está sujeito a ter jornada e salário reduzidos e o contrato de trabalho suspenso? A MP/936 trata dos empregados com carteira...
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Julio Cesar Moraes
20 de mai. de 20202 min de leitura
TSE entende ser aplicável reserva de gênero para mulheres nas eleições para órgãos partidários
TSE entende ser aplicável reserva de gênero para mulheres nas eleições para órgãos partidários Na sessão administrativa desta terça-feira...
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Gilberto Picolotto
18 de mai. de 20201 min de leitura
Fiscais de partido podem ser pagos com recursos do Fundo Eleitoral
TSE respondeu nesta quinta-feira (14) a uma consulta formulada pelo PMB sobre o tema
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